O PIE, ou Prontuário das Instalações Elétricas conforme NR10 é um conjunto de documentos técnicos desenvolvido e mantido por um profissional legalmente habilitado junto com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que possui o objetivo de garantir a segurança das empresas e seus trabalhadores ao implementar medidas de controle e sistemas preventivos nas instalações elétricas e serviços com eletricidade.
O Prontuário das Instalações Elétricos (PIE) é obrigatório para todas empresas que possui carga igual ou superior à 75 kW, conforme descrito no item 10.2.4 da NR10 e deve ser elaborado e mantido por um profissional habilitado, conforme item 10.2.7. da NR10.
O PIE deve sempre estar atualizado, em local de fácil acesso e disponível em versão impressa para consultas da equipe de eletricistas e fiscais do Ministério do Trabalho.
Os documentos obrigatórios do PIE (Prontuário das Instalações Elétricas) listados conforme os itens da NR10 10.2.4 e 10.2.5, são eles:
a) Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
b) Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
c) Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
d) Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
f) Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
g) Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”
O PIE não possui validade pré-determinada, deve ser revisado sempre que houver mudanças no sistema elétrico da empresa. Recomenda-se que seja feito anualmente a auditoria / constatação se estão sendo seguidas todas as premissas.
Os sistemas têm a previsão de serem construídos com as seguintes partes: captores de raios, descidas ou condutores de escoamento da corrente elétrica, ferragens e isoladores, barreiras para contato acidentais, sistema de aterramento, Dispositivos de Surtos nas redes elétricas (DPS).
Os documentos tais como: Laudo técnico, projeto construtivo fazem parte obrigatória do sistema de SPDA.
O objetivo do Laudo Técnico de SPDA é fornecer informações referentes as atuais condições da instalação do SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Para-raios), para efeito de atendimento as prescrições da NBR 5419/2015 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O Laudo Técnico de SPDA também deve ser elaborado visando a segurança das instalações, já que Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) tendem a mitigar o risco de incêndio que raios representam para estruturas, onde alguns itens importantes e constantes na norma devem serem levados em consideração:
a) Relatório de Gerenciamento de Risco conforme NBR5419-2-2015;
b) Desenhos em escala mostrando as dimensões, os materiais e as posições de todos os componentes do SPDA, inclusive eletrodos de aterramento;
c) Ensaio de continuidade elétrica das Armaduras conforme estabelece a NBR5419-3 – 2015 - Anexo F;
d) Posicionamento dos subsistemas de Captação conforme estabelece a NRB5419-3 – 2015 - Anexo A;
e) Documentos conforme estabelece NBR5419-3 – 2015 – item 7.5;
f) Ensaios nos eletrodos de aterramento - Um registro de valores medidos de resistência de aterramento a ser atualizado nas inspeções periódicas ou quaisquer modificações ou reparos SPDA.
As inspeções no sistema de SPDA que devem ser executadas periodicamente conforme da ABNT NBR 5419-3:2015 que:
a) O SPDA está conforme o projeto;
b) Todos os componentes do SPDA estão em bom estado, as conexões e fixações estão firmes e livres de corrosão;
c) O valor da resistência de aterramento seja compatível com o arranjo e com as dimensões do subsistema de aterramento e com a resistividade do solo;
d) Excetuam-se desta exigência os sistemas que usam as fundações como eletrodo de aterramento;
e) Todas as construções acrescentadas à estrutura posteriormente à instalação original estão integradas no volume a proteger, mediante ligação ao SPDA ou ampliação deste.
Alguns dos órgãos que podem exigir um Laudo Elétrico são: - Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua norma regulamentadora NR-10. Corpo de Bombeiros. Prefeitura Municipal. Uso para Certificadoras ISO 18000 e Seguradoras.
A SPEM, empresa de engenharia elétrica, fornece o Laudo Técnico de SPDA e relatórios dos sistemas do aterramento elétricos com os seguintes itens:
• São realizadas inspeções dos subsistemas do SPDA, verificando as conexões, a integridade física dos componentes, a conformidade com o projeto, a conformidade com a norma, o estado das malhas, dos captores, descidas, etc;
• São realizadas também medições de resistência de terra em diversos pontos e medições de continuidade das malhas e cabos de equipotencialização;
• Todas as não conformidades são registradas em foto.
